Publicidade e Serviços: Condições Gerais

1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

Brasil Mergulho se dedica a divulgação do esporte mergulho, os quais são postos à disposição do ANUNCIANTE algumas áreas pré-selecionadas para a difusão de seu Material Publicitário.

A prestação dos serviços de difusão de publicidade oferecida pelo Brasil Mergulho se encontra submetida às presentes condições gerais (as “Condições Gerais”). O disposto nestas Condições Gerais se completa e, se for o caso, se modifica segundo o pactuado na correspondente Ordem de Compra e/ou de Reserva de Espaço Publicitário no site Brasil Mergulho e/ou de Inserção de Publicidade.

Mediante o envio de uma Ordem, o ANUNCIANTE expressa a aceitação irrestrita a estas Condições Gerais.

2. OBJETO DO CONTRATO

O objeto destas Condições Gerais é a prestação de serviços de difusão do Material Publicitário por parte do BRASIL MERGULHO em troca do pagamento de um valor por parte do ANUNCIANTE, nos termos estabelecidos nestas Condições Gerais e na Ordem correspondente.

3. OBRIGAÇÕES DO BRASIL MERGULHO

3.1. Difusão do Material Publicitário
Uma vez confirmada a Ordem, BRASIL MERGULHO estará obrigado a realizar a difusão do Material Publicitário segundo as especificações de Campanha estabelecidas na Ordem. BRASIL MERGULHO não está obrigado a difundir Material Publicitário que não corresponda à Ordem e/ou com os termos destas Condições Gerais e dos Termos de Uso deste site.

3.2. Solicitação de Modificações

Para o caso de uma Campanha com duração superior a quatro (4) semanas, o BRASIL MERGULHO estará obrigado a incorporar, conforme solicitação do ANUNCIANTE, um máximo de duas (2) modificações por mês e em até findo (5) dias úteis no Material Publicitário, o que não acarretará incremento no pagamento devido em virtude da Ordem. Qualquer outra modificação deverá ser especificamente acordada pelas Partes e dará direito, em cada caso, a um pagamento adicional que será acordado especificamente.

3.3. Não exclusividade

A prestação dos serviços de difusão de publicidade objeto destas Condições Gerais não tem caráter exclusivo para BRASIL MERGULHO. Neste sentido, o ANUNCIANTE reconhece expressamente que BRASIL MERGULHO poderá realizar qualquer das tarefas publicitárias com outras marcas e/ou produtos, incluindo concorrentes do Produto em promoção.

3.4. Responsabilidade

3.4.1. Difusão do Material Publicitário
Em qualquer caso, BRASIL MERGULHO não garante a difusão do Material Publicitário nem a ausência de incidentes e interrupções em tal atividade e, em consequência, EXCLUI-SE DE TODA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM ORIGINAR-SE DA FALTA DE DIFUSÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO OU PELAS INTERRUPÇÕES NA DIFUSÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO POR CAUSAS ALHEIAS A SUA VONTADE E/OU CONTROLE.

3.4.2. Rendimentos, resultados e afluência
BRASIL MERGULHO não garante nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o ANUNCIANTE, tampouco uma afluência mínima de Usuários de Internet aos portais e páginas web em que se insira o Material Publicitário.

4. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

4.1. Pagamento
Como pagamento pelos serviços de difusão de publicidade prestados por BRASIL MERGULHO, o ANUNCIANTE pagará a mesma o preço previsto da Ordem correspondente realizando depósito em conta bancária. Tal quantia será incrementada no montante que corresponda aos impostos aplicáveis segundo o regime tributário vigente.

O pagamento do preço se realizará mensalmente por serviço prestado nos términos estabelecidos na Ordem correspondente.

4.2. Entrega do material Publicitário

O ANUNCIANTE se compromete a colocar à disposição do BRASIL MERGULHO o material Publicitário com um prazo mínimo de quarenta e oito (48) horas de antecedência à data de Inicio da Campanha. Em qualquer caso, BRASIL MERGULHO não estará obrigado a difundir o Material Publicitário até que não transcorra um período mínimo de quarenta e oito (48) horas desde sua recepção.

No obstante ao previsto no parágrafo anterior, o prazo de quarenta e oito (48) horas acima estipulado será ampliado para cinco (5) dias úteis no caso em que o formato correspondente ao Material Publicitário seja diferente dos formatos GIF e JPG.

4.3. Direitos de propriedade intelectual e industrial
O ANUNCIANTE autoriza, expressamente, o BRASIL MERGULHO a utilizar os direitos de propriedade intelectual ou de propriedade industrial relativos ao Material Publicitário para dar cumprimento às obrigações assumidas por BRASIL MERGULHO em virtude destas Condições Gerais e da Ordem correspondente.

5. DESISTÊNCIA POR PARTE DO ANUNCIANTE

5.1. Desistência prévia ao inicio da Campanha no caso do ANUNCIANTE desistir da Campanha anteriormente à realização das atividades de difusão contratada, BRASIL MERGULHO não estará obrigado a devolver ao ANUNCIANTE o Preço de Reserva como indenização por perdas e danos produzidos pela desistência.

5.2. Desistência posterior ao inicio da Campanha ao ANUNCIANTE que desistir da Campanha posteriormente ao início das atividades de difusão contratadas, BRASIL MERGULHO não estará obrigado a devolver ao ANUNCIANTE o Preço de Reserva como indenização por perdas e danos produzidos pela desistência. Ademais, o ANUNCIANTE estará obrigado a pagar ao BRASIL MERGULHO o preço correspondente aos serviços efetivamente prestados e não cobrados anteriormente.

6. GARANTIAS

6.1.1. Licitude o material Publicitário O ANUNCIANTE declara ter examinado cuidadosamente o Material Publicitário e, por isso, garante que o Material Publicitário não transgride nenhuma norma imperativa nem a legislação de matéria publicitária de nenhum dos países nos quais se pretende sua difusão. Em particular, garante que a difusão deste Material Publicitário não fere as regras normativas: da publicidade do tipo de Produto em questão, da publicidade através de Internet, da publicidade enganosa e desleal, da proteção dos consumidores e usuários, da publicidade dirigida à infância e à juventude e, nem nenhuma norma de autocontrole aplicável no caso.

6.1.2. Titularidade do material Publicitário O ANUNCIANTE declara e garante que é titular dos direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual relativos ao Material Publicitário e/ou que obteve de seus titulares os direitos de exploração relativos ao mesmo à medida que for necessário ao cumprimento das obrigações assumidas pelo BRASIL MERGULHO em virtude destas Condições Gerais e da Ordem correspondente. Desta forma, a difusão do Material Publicitário nos termos aqui estabelecidos não constitui uma infração dos direitos de propriedade industrial ou intelectual, dos direitos à intimidade, à honra ou à própria imagem, de segredos empresariais de terceiros, nem de qualquer outro modo constitui um ato de concorrência desleal ou uma infração da legislação aplicável.

6.2. Não difusão e retirada do Material Publicitário BRASIL MERGULHO
O BRASIL MERGULHO se reserva o direito a não difundir ou retirar o Material Publicitário imediatamente na hipótese de constatar violação de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2, bem como se tiver motivos razoáveis para entender que tal violação ocorre ou pode ocorrer.

6.3. Colaboração do ANUNCIANTE

O ANUNCIANTE se obriga colaborar com o BRASIL MERGULHO se esta for demandada em processo administrativo ou reclamação extrajudicial ou judicial como consequência da infração de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2 anteriores.

6.4. Indenização por perdas e danos O ANUNCIANTE se compromete a indenizar ao BRASIL MERGULHO por qualquer dano e/ou perda que, direta ou indiretamente, seja gerado como consequência da difusão do Material Publicitário em desacordo com o todo estabelecido nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2 supra. Na hipótese de um ato administrativo ou sentença judicial determinar o término da difusão da Campanha por infração das normas ou direitos mencionados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2, o ANUNCIANTE ressarcirá o BRASIL MERGULHO, a título de compensação por perdas e danos, a quantia que ainda não tenha sido paga ao BRASIL MERGULHO até o momento da finalização dos serviços prestados em virtude da Ordem correspondente, sem desprezar as outras compensações contidas nestas Condições Gerais e, em particular, sem desprezar a indenização por perdas e danos efetivamente sofridos pelo BRASIL MERGULHO de forma direta ou indireta que superem ao montante indicado neste parágrafo. Deste modo, e sem prejuízo das demais previsões contidas nestas Condições Gerais, no caso do BRASIL MERGULHO dever pagar uma multa administrativa ou uma indenização de qualquer outro tipo como resultado de uma resolução administrativa ou de uma sentença de condenação pela infração de qualquer das normas ou direitos mencionados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2, o ANUNCIANTE reintegrará ao BRASIL MERGULHO a quantia despendida por tal motivo, o que o fará no prazo de 30 dias contados da data de notificação escrita recebida pelo BRASIL MERGULHO.

6.5. Atualizações cadastrais sem ônus

O BRASIL MERGULHO garante a alteração dos dados referentes ao cadastro de escola e/ou operadora de mergulho na seção Escolas e Operadoras de Mergulho, se o ANUNCIANTE estiver em dia com seus pagamentos referentes aos serviços prestados, e sendo para a mesma empresa. Alterações cadastrais quanto nome e/ou logotipo da empresa do ANUNCIANTE, será considerado novo cadastro, sendo necessário realizar um depósito em conta corrente e preencher nosso formulário de confirmação de cadastro de Escolas e/ou Operadoras de Mergulho.

7. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONFIDENCIALIDADE

7.1. Comunicação de informação
As Partes comprometem-se a se transmitir toda a informação necessária para a mais correta execução e cumprimento do Contrato.

7.2. Informação Confidencial Será tida como Informação Confidencial toda a informação que, qualquer que seja seu suporte e forma de comunicação, tenha sido comunicada por uma das Partes à outra e que tenha sido classificada como de propriedade exclusiva e/ou confidencial ou que, por sua natureza e/ou pelas circunstâncias em que se produza, deva de boa fé ser considerada como confidencial. Também será confidencial o conteúdo deste Contrato.

7.3. Utilização da Informação Confidencial As Partes apenas utilizarão a Informação Confidencial para os propósitos relacionados à execução e cumprimento do Contrato, bem como na estrita necessidade desta utilização.

7.4. Obrigação de Confidencialidade A Informação Confidencial será tratado como tal pelas Partes e não será revelada pelo receptor sem o consentimento prévio da outra parte. Em particular, as Partes comprometem-se a adotar as medidas necessárias para evitar que terceiros não autorizados possam acessar a Informação Confidencial e a limitar o acesso à Informação Confidencial a seus empregados e colaboradores que precisem obtê-la para a execução do contrato, transferindo idêntica obrigação de confidencialidade.

7.5. Exceções Esta obrigação de sigilo não será aplicada à informação que resulte acessível ao público por causa diferente do não cumprimento da obrigação de sigilo pela parte receptora; que tenha sido publicada com antecedência à data do contrato; que já opere em poder da Parte receptora e não esteja sujeita a um acordo de sigilo entre as partes, sempre que este fato seja posto de manifesto à outra parte no momento da revelação; que seja recebida através de terceiros sem restrições e sem que implique o não cumprimento do contrato; que seja independentemente desenvolvida pela parte receptora. Não está sujeita à obrigação de sigilo aqui prevista a revelação de informação confidencial que responda ao cumprimento de uma ordem de natureza judicial ou administrativa, sempre que a parte que tenha recebido a ordem correspondente informe à outra parte previamente, por escrito, a necessidade de revelação.

7.6. Obrigações após o término do período contratual pactuado Terminado o Contrato, as Partes deverão devolver à outra a Informação Confidencial recebida ou provar a destruição da mesma. A obrigação de sigilo prevista nesta Cláusula permanecerá em vigor para ambas as Partes durante um (1) ano seguinte ao término do Contrato.

8. CUMPRIMENTO DO PRAZO

8.1. Essencialidade Todos os prazos previstos nestas Condições Gerais e na Ordem correspondente são essenciais, e deverão ser cumpridos sem termos de graça ou cortesia, incorrendo o inadimplente em mora desde a data pactuada para o cumprimento da obrigação, sem necessidade de interpelação ou intimação.

8.2. Juros moratórios Se qualquer uma das Partes incorrer em atraso no cumprimento de suas obrigações pecuniárias, estará obrigada a pagar juros moratórios à outra parte, desde a data em que venceu a obrigação até a data em que esta seja integralmente satisfeita. Os juros moratórios deverão ser pagos acrescidos de correção monetária.

8.3. Tipo Os juros moratórios serão de 10% ao mês.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Integridade e modificação: Este Contrato é a manifestação expressa da vontade de ambas as Partes em relação à matéria aqui contida e invalida todas as conversações, orais ou escritos, que se realizaram com anterioridade à Data de Assinatura do Contrato. Qualquer modificação do Contrato deverá realizar-se por escrito.

9.2. Conservação: A declaração de anulação de qualquer Cláusula contida nestas Condições Gerais ou na Ordem, por qualquer ato administrativo ou sentença judicial, não afetará a validade e eficácia daquelas cláusulas que não sejam afetadas por dita invalidação. Neste sentido, as Partes negociarão, de boa fé, a substituição ou modificação mutuamente satisfatória da Cláusula ou Cláusulas que tenham sido invalidadas.

9.3. Renúncia Qualquer: renúncia a qualquer um dos direitos ou faculdades derivados do Contrato por qualquer das Partes deverá realizar-se por escrito. A omissão por qualquer das Partes quanto à exigência de cumprimento de qualquer termo contratual, em uma ou mais ocasiões, não poderá ser considerada, em nenhum caso, como renúncia, nem privará essa parte do direito de exigir o estrito cumprimento da/s obrigação/es contratual/ais.

9.4. Comunicações: Toda comunicação entre as Partes relativa ao Contrato deverá ser feita por escrito, por correio, fax ou e-mail. Considerar-se-á que as mensagens enviadas por correio, fax ou e-mail foram devidamente enviadas e recebidas somente depois de confirmada sua recepção. Para os efeitos de comunicação, as Partes designam os endereços que constam na Ordem correspondente. Qualquer mudança no endereço deverá ser comunicada à outra Parte, por escrito, com antecedência mínima de cinco (5) dias úteis.

10. DURAÇÃO DO CONTRATO

O Contrato terá a duração prevista para a Campanha nos termos da Ordem correspondente, sem prejuízo da faculdade das Partes de acordar as prorrogações que estimem convenientes e nas condições que estabeleçam para tal propósito.

11. TÉRMINO

11.1. Causas de término: Serão causas de término do Contrato: (i) O transcurso da vigência estabelecida na Cláusula 10 ou de qualquer uma de suas prorrogações. (ii) A declaração da suspensão dos pagamentos, falência ou concordata de qualquer uma das Partes. (iii) A suspensão, por qualquer motivo, da continuação dos negócios de umas das Partes, bem como de sua linha de atividade principal, alteração substancial da natureza de sua empresa, sua dissolução, liquidação ou fechamento, assim como a indisponibilidade de seus ativos. (iv) A dissolução do Contrato por qualquer das Partes como consequência do descumprimento, por qualquer delas, de alguma das Cláusulas deste Contrato, sempre que tal descumprimento não for sanado em um prazo máximo de cinco (5) dias após a petição escrita da outra parte solicitando sua solução. Se este descumprimento se considerar irremediável ou tornar impossível o cumprimento do presente Contrato para a parte denunciante, a resolução poderá ser imediata, ressalvando-se o direito de qualquer das Partes à obtenção de indenização por perdas e danos. A causa de término indicada no item (i) produzirá seus efeitos automaticamente. As demais causas só produzirão seus efeitos mediante comunicação da Parte que não se encontre em situação constitutiva da causa de término à outra, por escrito.

12. CESSÃO

12.1. Do espaço contratado: O ANUNCIANTE não poderá ceder sob nenhum pretexto o espaço publicitário contratado com a finalidade de incluir qualquer logotipo, marca, patrocinador, referência comercial ou signo distintivo similar de terceiro alheio ao Contrato.

12.2. Do Contrato: O Contrato e as obrigações que dele se derivam não poderão ser objeto de cessão a terceiro ou terceiros, salvo se houver anuência escrita da outra Parte.

13. LEI APLICÁVEL

O Contrato é regido pelas Condições Gerais e pela Ordem correspondente, estando submetido às leis da República Federativa do Brasil.

14. DEFINIÇÕES

Aos efeitos destas Condições Gerais e da Ordem correspondente, os seguintes termos terão o significado que lhe é atribuído a seguir: Anunciante significa o assinante da Ordem ou a pessoa em cujo nome e por cuja conta se assina a Ordem sempre que assim se indique e se identifique na Ordem. Campanha significa a campanha publicitária realizada para a promoção do Produto ou Serviço consistente na inclusão de banners, janelas flutuantes, texto linkado, notícias, releases nos términos, formatos, calendário e características técnicas definidas na Ordem correspondente. Data de Inicio da Campanha significa a data e hora de inicio da Campanha determinada no Item 4 da Ordem. Internet significa o conjunto de redes e equipamentos de informática interligados entre si por meio de protocolos de transmissão de dados, independentemente da tecnologia de telecomunicação empregada para a transmissão da informação entre os equipamentos de informática e dos meios técnicos e dispositivos utilizados para acessar ou recuperar as informações disponíveis em tais equipamentos de informática. Material Publicitário significa as marcas, nomes comerciais, rótulos, denominações sociais, logotipos e outros signos distintivos, os slogans, frases, gráficos, desenhos, fotografias, gravações, filmes, trilhas sonoras e qualquer outro tipo de elemento que conste nas mensagens publicitárias objeto da Campanha. Modificação significa tanto a substituição de qualquer dos banners ou cadeias de texto que façam parte da Campanha como a adição de novos banners ou cadeias ou qualquer outro elemento publicitário. Ordem significa a Ordem de Compra e/ou de Reserva de Espaço para a Difusão de Publicidade e/ou de Inserção de Publicidade. Partes significa o ANUNCIANTE e o BRASIL MERGULHO segundo o sentido de cada caso, e Partes significa BRASIL MERGULHO e o ANUNCIANTE, conjuntamente. Preço de Reserva significa o preço que o ANUNCIANTE deve pagar pela reserva de espaços publicitários, cujo montante e forma de pagamento será estabelecido na Ordem correspondente. Produto significa o produto ou serviço a que se refere o Material Publicitário e que o ANUNCIANTE se propõe promover mediante a realização da Campanha.