Denúncia: Pesca criminosa de Meros é registrada em vídeo

Um vídeo está circulando na Internet, principalmente no Facebook, e está causando a revolta de todos que o assistem.

O vídeo com autor não identificado mostra um pequeno barco de pesca com dezenas de Meros que foram pescados, com um grupo de homens retirando os peixes da embarcação e nitidamente comemorando o feito.

Assista abaixo:

Crime

Em 2002 essa espécie recebeu a proteção de uma moratória específica no Brasil (IBAMA, portaria nº 121 de 20/09/2002), se tornando a primeira espécie de peixe marinho a receber uma portaria específica que estabeleceu a moratória da pesca pelo período de 5 anos.

Posteriormente a portaria 42/2007 do IBAMA prorrogou por mais cinco anos a proibição da captura do Mero, e depois, a Portaria Interministerial nº 13, de autoria dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente ampliou a proibição por mais 8 anos, ficando a proibida pesca do animal até o ano de 2023.

A captura do mero só é permitida para fins de pesquisa científica, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.

Os infratores estarão sujeitos à detenção de 1 a 3 anos, multa, ou ambas as penas cumulativas (Lei nº 9.605 de 12/02/98 e Decreto nº 6.514 de 22/07/08).

As embarcações, pescadores profissionais ou amadores, e indústrias de pesca, que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas nessa norma, terão cancelados seus cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira.

Apesar de toda legislação em vigor, resta saber se o afundamento de navios na costa pernambucana vai atrair não só mergulhadores, como também, praticantes da caça ilegal, devido à ausência de fiscalização e falta de comprometimento das autoridade responsáveis.

Redação
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