Mergulho em Caverna no Brasil – Legislação relacionada

Foto: Vagner Marreti

Constituição Federal

Art. 20 PDF
X – as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos”;

Art. 216 PDF
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.

Art. 225 PDF
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Leis

11.516 de 28/08/2007 PDF
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.

7.735 de 26/02/1989 PDF
Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

3.924 de 26/07/1.961 PDF
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Instruções Normativas

MMA Nº 2 de 20/08/2009 PDF
Estabelece metodologia para classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas (regulamenta o art. 5º do Decreto nº 6.640/2008).

MMA Nº 100 de 05/06/2006 PDF
Regulamenta o mergulho em caverna

– Termo de Responsabilidade PDF

– Formulário de Acidentes PDF

ICMBio Nº 30 de 19/09/2012 PDF
Estabelecer procedimentos administrativos e técnicos para a execução de compensação espeleológica de que trata o art. 4º, § 3º, do Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, alterado pelo Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, para empreendimentos que ocasionem impacto negativo irreversível em cavidade natural subterrânea classificada com grau de relevância alto e que não possuam na sua área, conforme análise do órgão licenciador, outras cavidades representativas que possam ser preservadas sob a forma de cavidades testemunho.

Decretos-Lei

25 de 30/11/1937 PDF
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Decretos

7.515 de 08/07/2011 PDF
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e altera o Decreto no 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.

6.099 de 26/04/2007 PDF
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e dá outras providências.

6.640 de 07/11/2008 PDF
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta os arts. 5-A e 5-B ao Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

99.556 de 01/10/1990 PDF
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências.

Resoluções CONAMA

Nº 428/10 de 17/12/2010 PDF
Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências (Altera a Resolução nº 347/04 e dá outras providências em relação à proteção do Patrimônio Espeleológico).

Nº 347/04 de 10/09/2004 PDF
Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.

Nº 237/97 de 19/12/1997 PDF
Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.

Nº 009/86 de 24/01/1986 PDF
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudos do Patrimônio Espeleológico.

Portarias

Portaria MMA Nº 358 de 30/09/2009 PDF
Institui o Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico.

Portaria ICMBio Nº 078 de 03/09/2009 PDF
Cria o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação 078 de 03/09/2009.

Portaria IBAMA Nº 089 de 13/08/2001 PDF
Regulamenta o mergulho em cavernas (revogada pela IN n°089 de 13/08/2001).

Portaria IBAMA Nº 015 de 23/02/2001 PDF
Disciplina o acesso e uso de cavernas turísticas na Chapada Diamantina/BA.

Portaria IBAMA Nº 887 de 15/06/1990 PDF
Dispõe sobre o uso das cavidades subterrâ887 de 15/06/1990.

Diversos

Termo de Referência para o Plano de Manejo Espeleológico com Atividades Turísticas PDF

Clecio Mayrink
Nascido no Rio de Janeiro, ingressou no mergulho em 1987 pela CMAS e realizou Dive Master em 1990 pela PADI. Hoje é mergulhador Técnico Trimix (Mergulho Profundo) e de cavernas (Technical Cave Diver e Advanced Cave Side Mount / No Mount). É juiz internacional de apneia pela AIDA e foi membro da expedição de mapeamento da Lagoa Misteriosa em Bonito-MS em 2008. Produziu documentários sobre as Bahamas, Bonaire, Galápagos e Laje de Santos, visitando mais de 30 países. Foi o idealizador do site Brasil Mergulho criado em 1998 (MTB 0081769/SP), atuou como consultor para a ONU, UNESCO, além de diversos órgãos públicos no Brasil.