Siga o Brasil Mergulho no Twitter e tenha as notícias em primeira mão  |
|
PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO ÀS CAVERNAS
PL
5.071-E / 90 | Relatório
da Comissão de Direito do Consumidor, Meio ambiente e Minorias | Modificações
No dia 18 de maio foi votado e aprovado o Relatório da Dep. Fátima Pelaes
acerca do Projeto de Lei 5071-E que dispõe sobre a proteção das Cavernas
no país. Contrariando o parecer da relatora, foi suprimido o § 2o
do art. 3o que exige estudo prévio de impacto ambiental na área
de influência das cavernas.
A Sociedade Brasileira de Espeleologia considera o texto indicado
pela Relatoria da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias -
CDCMAM altamente satisfatório sendo urgente sua transformação em lei.
Neste sentido, estamos estudando a melhor estratégia a ser estabelecida
diante da supressão do parágrafo uma vez que a necessidade de EIA/RIMA
atualmente é garantido pelo Decreto 99.556 e pela Resolução CONAMA 05/87. Por
outro lado, a Lei será um instrumento legal mais sólido.
A SBE tem entrado em contato com deputados e técnicos sobre o assunto para
definir seu modo de intervenção
Participe enviando-nos sua opinião
|
