Receita Federal: Dicas básicas para não ser multado no retorno do exterior

Foto: Clécio Mayrink

Qual é o valor da cota da alfândega brasileira ?
Você tem direito a cota de US$ 500 por via aérea ou marítima e US$ 300 por via terrestre. Qualquer produto que ultrapasse esse valor deverá pagar imposto. A cota é individual e você não pode somá-la com a do seu acompanhante.

Em cima de qual valor é calculado o imposto ?
Da nota fiscal. Se o produto custou US$ 499 e com os impostos subiu para US$ 549, o último valor será a base do cálculo do imposto.

Se o viajante perdeu a nota fiscal (Invoice) ?
O fiscal realizará uma consulta no sistema / Internet para definir o valor do produto. Esse é um caso delicado, pois o passageiro poderá pagar um imposto mais alto, e por isso, é importante estar com a nota fiscal, e-mail ou qualquer comprovação do valor pago.

Qual o critério usado pelo fiscal para parar ou liberar um passageiro ?
Não há um padrão. Tudo segue uma análise de perfil. O critério depende de uma série de fatores e principalmente do voo que está chegando ao aeroporto, quantidade de malas e Informação por parte da inteligência.

Viajantes com duas malas quase sempre são parados. É um padrão ?
Em termos. O padrão acaba sendo 3, 4 malas. Em viagem aos Estados Unidos duas malas acaba sendo o básico de um viajante. É comum os viajantes voltarem com mais malas. Além da quantidade de malas o fiscal analisa também se a pessoa está sozinha ou acompanhada, por exemplo. Quanto maior a quantidade de malas, maiores as chances do viajante ser parado.

Há algum tempo foram instalados detectores de metais para os passageiros. Isso está ativo ?
Sim e é usado em caso de comportamento ou pessoas suspeitas. Se notamos que alguém está com um volume extra nas roupas, por exemplo, encaminhamos para o detector. Esconder objetos é crime e o viajante pode ir preso.

Durante a fiscalização os passageiros são simpáticos ?
Geralmente não. Em casos extremos há passageiros que são presos por desacato e recebem uma multa de R$ 10.000. Caso causem embaraços a multa é de R$ 5.000.

Estrangeiros também são fiscalizados ?
Sim. Muitos trazem mercadorias para revender. Houve um caso de um americano que tinha 300 entradas e saídas em 2 anos.

Ao declarar um produto terei minha bagagem fiscalizada ?
Sim. Declarar um produto não quer dizer que sua bagagem não será fiscalizada. Fica a critério do fiscal.

Há fiscalização de porão ?
Sim. A mala não vai para a esteira, sendo encaminhada diretamente para a Receita Federal. Ela será aberta quando o passageiro chegar.

Minha mala foi extraviada, devo declarar ?
Caso sua mala tenha sido extraviada e você tenha produtos que excedam a cota, é muito importante declarar antes de deixar o aeroporto. Caso não faça a declaração, terá que voltar ao aeroporto para retirá-la e pagará multa por não ter declarado.

Minhas roupas foram compradas no exterior durante várias viagens. Como faço para não ter problemas ?
Se as roupas usadas forem compatíveis com a duração da viagem não há problemas. O que acontece é que muitos viajantes compram roupas iguais, em numerações diferentes, e alegam que é uso pessoal. Também é incompatível chegar de Miami no verão com vários casacos e dizer que foram usados durante a viagem.

Estou chegando de viagem trazendo um notebook. Quero registrá-lo e pagar o imposto, porém, não há nenhum fiscal na alfândega no momento do desembarque. O que devo fazer ?
Essa situação não existe, pois a alfândega funciona 24h por dia em todos os aeroportos. Sempre haverá um fiscal para lhe atender e é uma obrigação legal dele atender o passageiro e fazer o registro.

Achei a atitude de um fiscal desrespeitosa. Onde devo encaminhar minha reclamação ?
Você deve encaminhar a sua reclamação para a Ouvidoria do Ministério da Fazenda. É importante enviar o nome do fiscal, nome do aeroporto, horário e o maior número de elementos possíveis para que o mesmo seja identificado.

Quantos produtos iguais podem ser trazidos ?
Abaixo de 10 dólares até 10 produtos iguais. Acima, 3 produtos iguais.

Se minha máquina fotográfica apresentar problemas durante a viagem, posso trazê-la junto com uma nova ?
Não pode. A câmera nova precisará pagar o imposto.

É permitido trazer uma bicicleta ?
Sim, pagando imposto caso o produto tenha custado mais que US$ 500.

Sou brasileiro e moro no exterior há 3 anos e ao chegar ao Brasil para passar férias, já fui taxado, pois o fiscal afirmou que sou brasileiro. Como evitar isso ?
Ao deixar o Brasil é necessário informar a Receita Federal, para ser dada a baixa em seu CPF. Chegando aqui, o fiscal consultará o sistema e verificará a baixa de seu CPF e que você mora no exterior, não sendo assim, tributado.

Qual o embasamento legal para a alfândega do aeroporto de Foz do Iguaçu fiscalizar os passageiros que estão embarcando em voos domésticos ?
O aeroporto é considerado fronteira. Manaus e Foz do Iguaçu possuem tratamento diferenciado.

Quero comprar uma câmera e 3 lentes, apenas 1 lente estará isenta de imposto ?
A legislação fala da câmera, não da lente. As lentes são acessórios, mas se ela estiver acoplada à câmera, o fiscal aceita como sendo uma coisa só. As outras lentes precisarão pagar o imposto normalmente.

A passageira grávida com varias roupas de bebê poderá declarar como itens de uso pessoal ?
Não. Somente após o nascimento a criança e independente da idade dela, a criança terá a cota de US$ 500, sendo que nessa cota não poderá entrar apenas bebidas alcoólicas e cigarros.

Carrinho de bebê e bebê conforto são liberados mesmo estando sem a criança na viagem ?
Para ser considerado uso pessoal e não ser taxado, é necessário que esteja em uso pela criança. Se não estiver será taxado.

Posso trazer peças automotivas ?
Sim, mas você precisará declarar a peça e ela será retira pela Receita Federal e enviada ao terminal de cargas. Será necessário fazer uma declaração de importação em seu nome e pagar o imposto devido. Se você não declarar e o fiscal a encontrar no Raio-X a peça será apreendida.

Posso trazer uma arma de brinquedo ?
Sim, desde que não seja réplica de uma arma normal (simulacro). É preciso que a arma seja identificada claramente como sendo de brinquedo.

Como comprovar uso profissional de um objeto ?
Se você é músico e está viajando com a família para a Disney, mas volta com duas guitarras, não pode ser considerado uso profissional, pois não foi usado em viagem. Se você estivesse em um show, não haveria problemas. Para alegar uso profissional você precisa estar viajando a trabalho e ter usado o produto.

Redação
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