Sites do exterior e a venda de equipamentos no Brasil

Ultimamente nossa equipe anda recebendo alguns e-mails com anúncios de algumas lojas do exterior, vendendo equipamentos de mergulho com envio para o Brasil e livre de impostos.

Em alguns sites, chegam a afirmar que realizam a entrega desses equipamentos sem qualquer imposto (tributação) extra, ou ainda, que 95% dos produtos enviados para o Brasil, não são tributados pela Receita Federal, tentando assim, conquistar o consumidor devido à diferença dos preços em relação aos praticados no Brasil.

Mas porque há uma diferença entre os preços dos equipamentos vendidos no Brasil e nos exterior ?

Essa diferença nos preços tem como razão alguns fatores como:

  • Custos do Lojista (Água, Luz, IPTU, Funcionários, dentre outros);
  • Custos de transporte;
  • Seguro;
  • Tributos do governo federal (IPI, ICMS e outros), sendo o grande vilão.

Os distribuidores presentes no Brasil, que realizam o processo de importação e legalização da entrada dos produtos no Brasil, fornecem os equipamentos aos lojistas.

Tanto os distribuidores quanto os lojistas, arcam com os custos de importação, que por sua vez, são atrelados aos altos impostos cobrados pelo governo federal, onerando bastante o custo final do produto, sendo repassado aos consumidores, como acontece em qualquer mercado.

Cada tipo de equipamento, é tributado de forma diferente conforme a categoria em que se enquadra, podendo ir dos 60 aos 100%, agregando outros impostos, como o ICMS e outros.

Quando se compra um equipamento em um site no exterior, o consumidor terá o benefício de pagar menos porque quem vende, não tem os mesmos gastos que quem importa e comercializa no Brasil acaba tendo, sem contar, que muitas vezes esses sites nem é uma loja física, sendo apenas um estoque e sem contas para pagar.

Se você compra um equipamento em um site do exterior, não terá a garantia de recebimento do produto. Digo isso, pois mesmo com o número de rastreamento (Tracking Number), se houver algum problema, o lojista do exterior pode simplesmente dizer que o problema está no Brasil, pois ele enviou o produto, e que ele nada pode fazer, deixando o problema todo para o consumidor.

Aliás, é sabido que muitas encomendas são enviadas sem nada dentro, apenas para recebem um número de rastreamento, e o consumidor fica sem saber se o equipamento foi realmente enviado ou mandaram apenas uma caixa vazia, para posteriormente dizerem que o que estaria dentro, foi roubado nos Correios…

Sem impostos

Um fato muito me assusta, que foi ter lido em uma página de um desses sites, a afirmação, de que apesar dos 95% dos envios não serem tributados, caso o cliente queira ter 100% de certeza que não pagará imposto quando o produto chegar ao Brasil, que bastaria pagar a quantia de 15% sob o valor do produto desejado, que eles garantem o recebimento do produto livre de impostos.

Como ex-consultor da Receita, liderando projetos da área aduaneira e projetos entre vários Estados brasileiros, posso afirmar categoricamente que é impossível que isso ocorra, se o produto for enviado de forma legal.

A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão fiscalizador no Brasil, quanto às importações e entrada de produtos de origem estrangeira no país. Seja por via aérea, terrestre ou marítima, e para isso, ela detém todo um aparato a fim de coibir a entrada ilegal de produtos que estejam fora da regulamentação tributária brasileira, e todo e qualquer produto que entre de forma ilegal no Brasil, será tributado ou apreendido, conforme for o caso.

Pacotes que chegam ao Brasil para serem entregues pelos Correios ou por empresas como DHL e UPS, por exemplo, passam por uma triagem alfandegária, onde a separação desses pacotes acaba sendo feita por amostragem, conforme o tamanho, peso, característica, dados de remetente / destinatário, ou por indicativo de provável entorpecente, através de cães treinados.

Em um futuro breve, a intenção da RFB é que 100% dos pacotes recebidos passem por vistoria eletrônica e análise apurada manual.

Levando em consideração que os equipamentos de mergulho não são pequenos e normalmente possuem peças metálicas, a chances do produto ser tributado é muito grande, e ocorrendo isso, normalmente o custo final do produto sairá mais caro do que se fosse adquirido diretamente em uma loja no Brasil, com nota fiscal e garantia in loco.

A legislação aduaneira é clara e não há flexibilidade, e para auxiliar no trabalho dos fiscais aduaneiros, há um grande sistema com banco de dados realmente muito completo, que contém preços de tudo quanto é tipo de produto, para que o fiscal faça uma breve análise e execute a tributação ou não. Tal sistema chega inclusive, a ter uma listagem de preços de distribuidores, ficando difícil de qualquer um tentar enrolar a fiscalização para pagar menos tributo.

Só é possível enviar um produto do exterior ao Brasil e não pagar tributo, se:

O remetente e destinatário estarem caracterizados como “pessoa física”;

  • Valor do produto + Valor do Frete, darem um total que seja inferior aos U$ 50 americanos;
  • Qualquer característica diferente disso, o produto poderá ser taxado em 60% ou mais, de acordo com a avaliação do fiscal.

Produto com defeito

Raramente um equipamento de mergulho apresenta defeitos de fabricação, mas e se houver ?

Nos trâmites normais, você teria que levar o produto até os Correios, preencher uma série de guias, apresentar uma nota fiscal (Invoice não é aceito) para que fique registrado em sistema, que seu produto de origem estrangeira está saindo do Brasil para manutenção, tudo isso envolvendo o número de CPF de quem faz o envio do produto ao exterior.

Isso servirá para que haja um controle rígido do que entra em sai do país, a fim de evitar o contrabando, acarretando numa grande demora tanto envio e recebimento do produto. Conheço casos, em que os produtos levaram 1 ano entre ir e retornar ao consumidor no Brasil.

Outro aspecto importante, é que o custo de envio é tão alto, que muitas vezes não compensa enviar o equipamento ao exterior pelos Correios.

Resumindo…

Não há forma fácil de você resolver esses problemas e não tem como reclamar, mesmo estando com o produto na garantia. E se você tiver algum amigo que esteja indo ao país onde estaria essa “loja virtual” e poderia levar o equipamento defeituoso, além do transtorno, normalmente essas empresas não possuem loja física, e seu amigo teria que enviar o produto para uma caixa postal (Mailbox).

Repare que as lojas de equipamentos de mergulho mais famosas do mercado mundial, não vendem equipamentos com envio para o Brasil, ou quando vendem, são claras em informar que você poderá ter que pagar impostos, se eximindo de qualquer responsabilidade, pois já sabem o quanto é complicado vender em nosso mercado.

Levando em consideração que a Legislação Tributária do Brasil é a mais complexa do mundo, não é difícil entender o porquê de tanto receio dessas empresas em vender pra cá.

Aeroporto

Transporte Pessoal X Tomógrafo

Atualmente a Receita Federal anda realizando grandes investimentos para coibir a entrada de produtos sem o pagamento dos impostos devidos, e com isso, vêm equipando alguns aeroportos com o tomógrafo, que permite visualizar todos os itens de uma bagagem antes de serem entregues na esteira.

Havendo algum objeto que chame a atenção do fiscal, a bagagem é retirada e não é deixada na esteira, sendo entregue posteriormente ao passageiro diretamente na área alfandegária, para uma vistoria apurada.

Quando um fiscal aduaneiro realiza uma abordagem, a sua experiência e técnica, faz com que ele faça uma análise da situação, a fim de verificar se o passageiro é apenas um passageiro em férias, um passageiro a trabalho, ou uma pessoa que está trazendo uma série de produtos para família ou comércio.

Receita-FederalUma família que vai passar as férias em Miami, onde por exemplo o “pai” é mergulhador, é diferente de um sujeito com várias entradas e saídas do país em pouco tempo, levando consigo, vários equipamentos de mergulho, e ele terá que comprovar o pagamento prévio de impostos dos produtos contidos em sua mala (Documento de Nacionalização) ou apresentar a nota fiscal emitida em território nacional. Se caracterizado a pratica de comércio, os produtos serão apreendidos, procedimento conhecido como “perdimento de bens”, e os equipamentos vão a leilão.

Logo, se essa loja virtual no exterior utiliza algum tipo de “mula”, pessoa que leva produtos consigo para entrega aos clientes, terá grandes chances de ser pega durante uma fiscalização, e perder todos os equipamentos.

Conclusão

Você pode comprar equipamentos em sites do exterior, mas saiba que você poderá grandes dores de cabeça, pois você poderá fazer o pagamento e não ter o que queria, da forma como imagina ou usar por pouco tempo em razão de defeitos.

Pense muito antes de comprar em sites do exterior que afirmam entregar equipamentos no Brasil, e cuidado com as propagandas enganosas.

Grandes diferenças nos preços sempre escondem algum tipo de “pegadinha”.

Clecio Mayrink

Nascido no Rio de Janeiro, ingressou no mergulho em 1987 pela CMAS e realizou Dive Master em 1990 pela PADI. Hoje é mergulhador Técnico Trimix (Mergulho Profundo) e de cavernas (Technical Cave Diver e Advanced Cave Side Mount / No Mount).

É juiz internacional de apneia pela AIDA e foi membro da expedição de mapeamento da Lagoa Misteriosa em Bonito-MS em 2008.

Foi o idealizador do site Brasil Mergulho criado em 1998 (MTB 0081769/SP), atuou como consultor para a ONU, UNESCO, além de diversos órgãos públicos no Brasil.