Comprando no exterior e chegando ao Brasil

Bagagens, compras e voos internacionais, frequentemente é tema de longas discussões entre mergulhadores, pois há muitas dúvidas sobre essa questão, o que é compreensível, uma vez que a legislação tributária brasileira, é extensa e uma das mais complexas no mundo.

Sempre escutamos sobre o limite de compras livre de impostos até os US$ 500 americanos, mas a coisa vai muito além disso.

Todo brasileiro que for ao exterior, poderá trazer os produtos de origem estrangeira e sem precisar pagar tributos, desde que o montante não ultrapasse os US$ 500 americanos. Se esse montante for ultrapassado, ele terá que pagar um tributo, que é uma taxa imposta pelo governo brasileiro, que atualmente é de 50% sobre o valor que ultrapassar os US$ 500.

Exemplificando, se você comprou diversos produtos, onde juntos, lhe custaram US$ 498 no total, não será preciso pagar imposto. Porém, se tudo o que foi comprado alcança US$ 768 (exemplo), você deverá pagar 50% de tributo em cima dos US$ 268 que excederam os US$ 500 permitidos, que nesse exemplo, seria o equivalente a US$ 134 convertidos ao câmbio do dia, em impostos.

Quando o viajante preenche a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), aquela recebida ainda durante o voo e informa ao agente alfandegário os bens de valor adquiridos no exterior, havendo a necessidade de pagar o tributo, este agente irá gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é o tributo pago na agência bancária disponível dentro área alfândegária. Esse procedimento chama-se nacionalização do produto, isto é, o produto entrou no país de forma legalizada, e o documento terá valor fiscal, desde que não seja para comercializar o produto a terceiros.

Quando o viajante ultrapassa o limite dos US$ 500 em compras e não realiza a declaração destes bens antes de se apresentar na alfândega, o fiscal da Receita Federal poderá multá-lo, obrigando-o a pagar 50% de multa incidente sobre o valor que ultrapassar os US$ 500, com o acréscimo do tributo da nacionalização dos produtos, pois se presume, que o viajante não declarou os bens na tentativa de burlar o pagamento do tributo, sendo considerado um procedimento ilícito e passível de penalidade prevista em lei.

Vale ressaltar, que o limite de US$ 500 é válido somente quando o passageiro viaja de avião ou de navio. Passageiros que retornam ao Brasil por via terrestre, recebem um limite não tributável inferior, que são de US$ 300 americanos.

Compras realizadas no Duty Free em aeroportos no exterior, são inclusas na cota dos US$ 500. Se você compra no Duty Free do Brasil, terá o direito a mais uma cota de US$ 500, que não pode ser unificada com a cota da compras realizadas no exterior.

RaioXConceito de bens pessoais

Esse ponto deve ser bem compreendido, para que não se torne um problema na chegada ao Brasil.

Entende-se como bens pessoais, tudo aquilo que o viajante leva para seu o uso no dia a dia, como por exemplo, roupas, calçados, artigos de higiene e objetos necessários para exercício da profissão. Atualmente, a compra de um GPS veicular e câmera fotográfica, compatíveis com o tipo de viagem turística, estão permitidos e não são adicionados na cota.

O agente alfandegário está ali para analisar cada caso, se ele detectar que a bagagem contempla objetos pessoais adquiridos na viagem, estes poderão ser adicionados à cota, e se caracterizar comércio, poderão ser apreendidos. É errado achar, por exemplo, que roupas não são tributáveis. Outro aspecto, é que a bagagem será sempre atribuída a quem a leva, e não ao grupo de amigos ou familiares que estejam próximos, sendo conveniente distribuir os produtos com os reais proprietários. Vale ressaltar, que não é permitido o somatório das cotas entre viajantes e a isenção de cota é válida a cada 30 dias corridos.

Bens usados

Antigamente havia a chamada Declaração de Saída Temporária (DST), onde antes de embarcar, o viajante ao chegar no aeroporto brasileiro, preenchia esta declaração, que era autenticada pelo fiscal, confirmando que você saíra do Brasil com o produto, evitando a possibilidade de ser tributado novamente ao regressar ao país, presumindo-se que o viajante já havia pago o tributo. O grande problema desse processo, é que tal procedimento contribuiu para a entrada ilegal de produtos no país, e o governo brasileiro decidiu mudar as regras acabando com essa declaração em 2010.

Atualmente as únicas formas de comprovação de que o produto não foi adquirido na viagem em questão, é apresentando a nota fiscal de compra no Brasil, seja em papel ou eletrônica, e se adquirido no exterior, apresentar o DARF pago, comprovando a nacionalização do produto em uma viagem anterior. Pelo sistema, o agente alfandegário também pode verificar que tributo já foi pago anteriormente.

Todo objeto de valor que contenha número de série, independente da não necessidade de pagamento de tributos, deve ser declarado, a fim de registrar sua entrada ao Brasil, pois isso evitará que você seja tributado em viagem futura, onde poderá haver um somatório de valores dos bens trazidos, e que possam ultrapassar os limites de cota, gerando o pagamento de tributos.

Quanto aos objetos usados, para o agente fiscal, não importa se o produto é usado ou não. Caso ele solicite a nota fiscal ou comprovação de nacionalização de algum produto, você terá que apresentar o comprovante. Não é incomum pessoas serem tributadas em produtos usados pela falta de comprovação de pagamento de tributo.

É recomendável visitar o site da Receita Federal, na área sobre Aduana e informações aos viajantes, verificando o que pode ou não ser transportado.

Obviamente, ninguém gosta de pagar tributos, mas é sempre recomendável ao viajante agir como rege a legislação. Realizando a declaração e seguindo as regras, elimina-se a possibilidade de transtornos e obtém-se a documentação legal dos bens na entrada ao país.

Vale lembrar, que o agente alfandegário possui algumas ferramentas que possibilitam uma rápida análise e valores dos bens adquiridos no exterior, e caso o viajante apresente uma declaração com valores muito diferente dos praticados no comércio com intuito de pagar menos tributo sem a devida comprovação, ele poderá ser penalizado com multa e até apreensão dos bens, por prestar declaração inexata, e será considerada como declaração falsa. Os agentes estão todos os dias recebendo os brasileiros do exterior, são treinados para detectar fraudes e acostumados a escutar todo o tipo de desculpa.

Pense nisso.

Clecio Mayrink
Nascido no Rio de Janeiro, ingressou no mergulho em 1987 pela CMAS e realizou Dive Master em 1990 pela PADI. Hoje é mergulhador Técnico Trimix (Mergulho Profundo) e de cavernas (Technical Cave Diver e Advanced Cave Side Mount / No Mount). É juiz internacional de apneia pela AIDA e foi membro da expedição de mapeamento da Lagoa Misteriosa em Bonito-MS em 2008. Foi o idealizador do site Brasil Mergulho criado em 1998 (MTB 0081769/SP), atuou como consultor para a ONU, UNESCO, além de diversos órgãos públicos no Brasil.