Policiais Militares da Companhia de Policiamento Ambiental Marítimo do 3° Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, a CIAMAR, realizavam patrulhamento pela Barra de Santos, momento que visualizaram a embarcação “PEPA XI” adentrando ao canal do Porto de Santos próximo a Ilha das Palmas.
A referida embarcação é objeto de diversas denuncias anônimas referentes à pesca no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos (PEMLS), sendo abordada e vistoriada, bem como seus quatro tripulantes a bordo, sendo feita busca pessoal, onde nada de ilícito foi localizado, porém foram constatadas diversas infrações administrativas.
Foi solicitada a autorização de pesca embarcada dos tripulantes, sendo apresentada apenas a carteira de pesca amadora de um deles, o segundo tripulante informou não portar sua carteira de pesca e os demais não possuíam tal documento obrigatório para atividade pesqueira.
Na embarcação, foram localizados 70Kg de pescados entre anchova e carapau, obtidos de forma irregular, sendo imediatamente apreendidos e doados a duas instituições beneficentes da região. Na ocasião também foram apreendidas 08 (oito) varas de pesca munidas de molinete e petrechos diversos para pesca, os quais foram utilizados na infração.
Diante do exposto, foram elaborados 6 Autos de Infração Ambiental, com base nos artigos 36 parágrafo 1º inc. II “Pescar quantidades superiores a permitida” e 38 caput “Pescar sem autorização do órgão ambiental competente” e “Sem portar a autorização do órgão ambiental competente”, ambos da Resolução da Secretaria do Meio Ambiente n° 48 de 2014, totalizando R$ 16.800,00 em multas.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (13) 3348-4774
Preservar o Meio Ambiente é preservar a Vida
CiaMar – Comunicação Social
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