O governo está considerando uma alíquota de 28% como imposto de importação sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, segundo nota técnica disponibilizada pela Receita Federal recentemente.
Hoje, o programa “Remessa Conforme” da Receita Federal tem como alíquota zero nas compras até US$ 50, no caso das empresas que aderiram ao programa.
Nesses casos, passaram a cobrar o ICMS dos Estados, que gira em torno dos 17%, mas se a coisa prosseguir, além do ICMS os brasileiros terão que pagar mais 28% em impostos.
A desculpa do governo, é que desejam arrecadar mais e também, para gerar uma competição mais “saudável” com o varejo nacional, que alega pagar mais tributos que os marketplaces estrangeiros. No PLOA o governo incluiu a expectativa de arrecadar R$ 2.86 bilhões no ano que vem com a taxação das compras internacionais de pequeno valor,tendo em vista que a arrecadação vem caindo nos últimos quatro meses.
E a coisa não deve parar por aí, pois também já está sendo analisada, a possibilidade de pagamento de impostos em qualquer compra realizada por viajantes que estejam retornando do exterior, mesmo que a cota não seja ultrapasse o US$ 1.000.
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