Empresas de Mergulho e o uso de imagens não autorizadas

Todos os anos, somos surpreendidos com sites utilizando imagens fotográficas, captadas por nossa equipe, e sendo utilizadas sem prévia autorização.

Normalmente, a imagem é utilizada para se falar sobre o mergulho ou está servindo como propaganda para algum outro site, escola ou operadora de mergulho.

Toda fotografia ou vídeo tem um autor e a imagem captada é considerada “obra intelectual”, protegida pela Lei dos Direitos Autorais, a saber: Lei nº 9.610/98.

A utilização de imagem fotográfica ou audiovisual, sem a prévia autorização do autor, gera as sanções previstas no Título VII da Lei 9.610/98, que será aplicada por um magistrado, no transcorrer da ação judicial.

Penas como multa diária e indenização por danos morais podem geram quantias vultuosas a serem arcadas pelo réu. Uma dor de cabeça que não vale a pena ter.

Fácil Comprovação

Até outro dia, a forma de se comprovar a autoria de imagem fotográfica ou audiovisual era apresentar o negativo ou as fitas originais do vídeo. Atualmente, ficou mais fácil com a apresentação dos arquivos digitais no formato RAW, considerado pelos nossos tribunais como o “negativo digital”.

São arquivos bem maiores e contendo informações sobre como a imagem foi criada (quando, de que forma, onde e por quem), não havendo qualquer forma de contestação pela outra parte.

Usando imagens de terceiros de forma correta

Havendo a necessidade de uso de uma imagem fotográfica não feita por você, caríssimo leitor, a melhor coisa a se fazer é entrar em contato com o autor dela e solicitar, por escrito, uma permissão para o seu uso, informando onde ela será publicada e os objetivos.

O autor pode ou não autorizar.

Autorizando, o seu uso ainda pode ser condicionado a um pagamento e restrições.

Na internet, também encontramos alguns sites que comercializam o uso de imagens fotográficas, em forma de banco de imagens, podendo o interessado pagar uma taxa pelo uso correto e legal da imagem.

Por que a maioria das imagens são cobradas ?

A captação de imagem fotográfica ou audiovisual não é um processo barato. O fotógrafo ou cinegrafista investe tempo e dinheiro em equipamentos, cursos, treinamento e na manutenção de seus equipamentos.

Quando se trata de imagens subaquáticas, o custo é ainda maior, pois a manutenção dos equipamentos é muito mais frequente, cara, sem contar com o risco de alagamento e perda total do equipamento. Justamente por esses aspectos, as imagens são comercializadas, vendidas a preços que não almejam o lucro, mas tão somente uma compensação pelos gastos efetuados para a sua captação.

Todo cuidado é pouco

Na internet, encontramos muitas fotografias e vídeos de forma fácil, bastando escrever o assunto no Google;  rapidamente, ele irá exibir milhares de imagens relacionadas, mas cuidado: pode ser uma grande armadilha !

É sabido que alguns fotógrafos e cinegrafistas ganham muito dinheiro processando outras pessoas pelo uso não autorizado de suas imagens. Eles, simplesmente, publicam suas imagens em vários sites como “isca” e esperam algum tempo até que alguém as utilizem sem a devida autorização prévia. Confirmado o uso, providenciam uma ata notarial em cartório e ingressam com ações judiciais cobrando pelo uso não autorizado. Foi assim que, algum tempo atrás, uma grande escola de mergulho em São Paulo precisou pagar R$ 12.000 (doze mil reais) por uma fotografia utilizada por eles e produzida no nordeste brasileiro.

Outro aspecto importante, é inserir os créditos do autor da imagem não autorizada, também não faz diferença, pois isso não dá o direito ao uso da mesma.

Conclusão

Com o avanço da tecnologia, também houve um grande avanço nos sistemas que identificam sites usando imagens sem autorização, o que facilita aos autores delas a tomarem conhecimento das utilizações indevidas.

Portanto, se você pretende publicar alguma imagem que não é sua, obtenha uma autorização, por escrito, previamente, com o autor. Evite possíveis desentendimentos e prejuízo financeiro.

E não se esqueça, sempre, de citar na obra fotográfica ou audiovisual o nome completo do autor da obra.

Por:

Redação

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