O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou três instrutores e um coordenador do curso de mergulho autônomo pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) relacionado à morte do cabo Danilo Firmino da Silva, do Corpo de Bombeiros Militar.
A denúncia, obtida com exclusividade pela coluna Segurança, foi entregue à Vara da Justiça Militar da Capital no começo da semana. Nela, a promotora Henriqueta de Belli Leite afirma que o óbito do bombeiro militar, durante participação na disciplina prática de mergulho livre ocorreu por “imprudência e negligência” dos instrutores e coordenador do curso.
Danilo Firmino era lotado no 2º Grupamento de Bombeiros, em Caruaru, no Agreste do Estado. Ele participava do curso de mergulho autônomo no 4º Batalhão de Polícia do Exército (4º BPE), localizado na BR-232, no bairro do Curado, no Recife. Segundo as investigações, no dia 13 de novembro de 2025, a aula prática de mergulho livre estava prevista para ser encerrada às 16h, mas se estendeu até aproximadamente 18h. “Nesse horário, a ausência de luz solar e a turbidez da água da piscina comprometeram severamente a visibilidade subaquática”, apontou a denúncia do MPPE.
A promotora citou que os instrutores e coordenador do curso ignoraram os riscos e “determinaram que os alunos realizassem exercícios de flutuação com as máscaras vendadas por pedaços de plástico preto, dinâmica esta não prevista no Plano de Disciplina (PLADIS) e desproporcional para o 5º dia de curso”.
“Houve falha crítica no dever de vigilância”, afirmou o MPPE.
Durante a aula, oito instrutores e mergulhadores voluntários estavam na piscina, enquanto apenas o coordenador, o 2º sargento Júlio César Gomes, realizava a supervisão.
“Não foi estabelecida a divisão de responsabilidade por grupos de alunos, permitindo que a vítima submergisse e permanecesse submersa sem ser notada”, disse a promotora, na denúncia à Justiça.
A ausência do cabo Firmino só foi notada por um colega ao término da atividade. A vítima chegou a ser socorrida, levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Curado e transferida para o Hospital da Restauração, onde a morte foi confirmada. O laudo tanatoscópio afirmou que Danilo morreu de asfixia por afogamento.
“Embora tenha identificado cardiopatia crônica, o perito legista esclareceu que o afogamento é a causa técnica demonstrada e comprovada”, sinalizou a promotora.
Na época, o Corpo de Bombeiros Militar emitiu nota afirmando que “o Curso de Mergulho Autônomo se trata de uma capacitação de alta exigência técnica e física e que todos os protocolos de treinamento seguem padrões nacionais e internacionais de segurança e salvamento”.
Denúncia à Justiça
Na avaliação de Henriqueta, os instrutores e o coordenador não observaram o dever de cuidado e diligência especial exigidos em atividades de alto risco, por isso decidiu denunciá-los por homicídio culposo militar, cuja pena é de um a quatro anos de detenção – em caso de condenação.
Além do 2º sargento Júlio César, foram denunciados os instrutores Victor Resque de Barros Barbosa (1º tenente ), Vítor Raposo Silvino Rêgo (1º tenente) e Heider Rodrigo Gonçalves Arruda (2º tenente).
Investigação a Corregedoria
Em nota, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco declarou que, até o momento, não recebeu comunicação oficial do MPPE sobre a denúncia.
“O CBMPE permanece à disposição das autoridades competentes, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a plena colaboração com as investigações”, disse.
A corporação afirmou que a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) também apura o caso, por meio de investigação preliminar atualmente em fase de conclusão.
“O procedimento destina-se à coleta de elementos necessários à eventual instauração de processo administrativo, com o objetivo de analisar, sob o aspecto ético-disciplinar, possíveis condutas irregulares atribuídas a militares envolvidos. À Corregedoria Geral compete a apuração de eventuais infrações sob o prisma disciplinar, sendo as esferas administrativa e jurídico-penal independentes entre si”, informou a nota.
Por fim, o Corpo de Bombeiros Militar pontuou que “renova sua solidariedade aos familiares e amigos do Cabo Danilo Firmino da Silva, reiterando o respeito à sua memória e aos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana”.
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