Após muitas de denúncias e comprovação através de testemunhas, fotos e vídeos produzidos pelas escolas de mergulho e pela associação de operadores de mergulho de Porto de Galinhas, o ministério público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Ipojuca e às secretarias de Meio Ambiente e Controle Urbano e de Turismo que realizem o cadastro de todas as empresas que operam com passeios de mergulho recreativo na cidade. Cabe à administração municipal fiscalizar se os instrutores que realizam esse tipo de serviço possuem certificados reconhecidos e ativos. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico a última segunda-feira.

“Tramita, na Promotoria de Justiça de Ipojuca, o procedimento administrativo instaurado a partir de representação encaminhada pela Associação das Operadoras de Mergulho Credenciado de Ipojuca, destinado a acompanhar as medidas adotadas com o fim de ordenar a atividade de mergulho recreativo nas praias. O mergulho recreativo, embora com finalidade única de lazer, necessita de regulamentação e fiscalização, uma vez que potencialmente apresenta riscos à saúde e à integridade física dos praticantes, bem como ao equilíbrio do meio ambiente, caso não seja conduzido por profissionais habilitados”, pontuou a promotora de Justiça Márcia de Oliveira, no texto da recomendação.

O MP orientou ainda que a prefeitura, junto às secretarias, promova campanha educativa junto à população e aos visitantes a fim de esclarecer sobre a necessidade de contratarem serviços de profissionais habilitados e cadastrados, informando sobre a proibição da venda de passeios de mergulho no calçadão, alamedas e outros espaços públicos. Cabe ainda aos órgãos competentes intensificar a fiscalização a fim de coibir a venda e realização de mergulhos recreativos por pessoas não autorizadas e sem habilitação.

“A recomendação considera as notícias, imagens e vídeos de pessoas oferecendo passeios de mergulho em desconformidade com o que estabelece a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano e a constatação de que empresas autorizadas apenas a comercializar equipamentos de mergulhos também estão fornecendo os serviços de passeio”, alegou a promotora de Justiça.

O MP também recomendou à prefeitura, à Procuradoria Geral de Ipojuca e à Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano que elaborem projeto de lei para regulamentar a atividade de condutor turístico, abordando, entre outros pontos, a definição legal da atividade, para que não haja confusão com a atuação dos guias de turismo.

Serviços sendo oferecidos por pessoas despreparadas na praia

A profissão de guia de turismo é regulamentada e reconhecida em todo mundo e no caso de Porto de Galinhas, existem pessoas atuando de maneira informal abordando os turistas para a venda de passeios, como o mergulho, usando pessoas despreparadas, com equipamentos inapropriados e sem um mínimo de segurança. Além da total falta de segurança, essa ilegalidade também interfere naqueles que trabalham de forma correta, dentro das normas e pagando todos os impostos obrigatórios, afirmou um dos proprietários de uma escola de mergulho local.

Por:

Redação

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