Com o novo governo, algumas alterações na legislação tributária foram realizadas junto pelo Ministério da Fazenda, com intuito de aumentar a arrecadação federal, e uma delas, mexeu diretamente com um aspecto que atinge muitos brasileiros… a incidência de tributos nas compras internacionais.
Visando atingir as compras on-line, o Ministério da Fazenda decidiu criar o programa “Receita Conforme”, que nada mais é, do que a adesão de grandes empresas de marketplace (várias lojas diferentes em um site), onde essas empresas, quando autorizadas, podem vender seus produtos abaixo de US$ 50 sem a aplicabilidade de tributos inesperados de importação com a chegada do produto ao Brasil, pela Receita Federal.
É sabido, que a Receita Federal nunca teve condições de analisar tudo em compras que chega ao país diariamente. Segundo fontes, o número de produtos recebidos diariamente no país, ultrapassa a marca das 500.000 unidades, e apenas 2% do que chegava seria realmente analisado pelos fiscais da aduana.
Com a criação do programa “Receita Conforme”, muitos fiscais da Receita Federal, pela incapacidade em fiscalizar, saíram aplicando 60% em tributos em cima dos valores de todos os bens, mesmo estando abaixo dos US$ 50, gerando uma enxurrada de reclamações em todo o país, com pedidos em revisões dos impostos que foram aplicados de forma incorreta e ilegal.
Inicialmente nenhum dos marketplaces mais famosos que atuam no país, aderiu ao novo programa do governo, talvez, acreditando que voltariam atrás, por tanta propaganda negativa que gerou na mídia, mas agora, a Shein e AliExpress decidiram aderir e foram autorizadas pelo “Receita Conforme” a realizar os envios dos produtos, já aplicando os impostos de importação e ICMS.
No caso das compras abaixo dos US$ 50, será aplicado apenas o ICMS.
Sabemos que muitos mergulhadores andaram adquirindo equipamentos de mergulho na AliExpress e sites do tipo, agora, é bom ficar antenado para não ser pego de surpresa com uma boa dose em tributos, porque a tendência é que a Receita Federal feche cada vez mais o cerco ao descaminho.
Possui algum conteúdo relacionado ao mergulho e acha que pode ser interessante dividir com outros mergulhadores ?
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