A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (12) o projeto de lei nº 751/2023, de autoria do deputado Roosevelt (PL), que altera a legislação sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil.
A mudança prevê a destinação dos veículos abandonados e sucateados ao Corpo de Bombeiros Militar para fins de treinamentos e instruções envolvendo resgate em acidentes de trânsito.
Segundo o texto, a quantidade de veículos destinados anualmente deverá atender ao planejamento a ser apresentado ao DETRAN-DF pelo Corpo de Bombeiros Militar.
O autor da proposta argumenta que a ideia visa assegurar o fornecimento de veículos inservíveis, sucata, ao Corpo de Bombeiros Militar para capacitações de seus militares na atividade de resgate veicular em acidentes automobilísticos, sendo imprescindível que os alunos dos cursos tenham contato com situações reais e possam manusear os equipamentos de salvamento em que simulam os diversos tipos de ocorrência que a corporação atende diariamente envolvendo acidentes automobilísticos.
Também foi aprovado pela Comissão o projeto de lei nº 2459/2021, também do deputado Roosevelt, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do DF o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgaste, a ser comemorado em 7 de outubro de cada ano.
Segundo Roosevelt, a primeira equipe de mergulho do Corpo de Bombeiros foi formada em 1970. Desde então, a Corporação já formou e difundiu essa atividade por diversos Estados, possibilitando o aprimoramento e aperfeiçoamento da operação de busca e salvamento aquático por todo país.
Os mergulhadores de resgate atuam na busca e salvamento, na recuperação de bens e também na prevenção de acidentes, através da instrução aos banhistas em locais públicos e privados para que não ocorra o risco de afogamento
Fonte: Câmara Legislativa do DF
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