A empresa proprietária do Liveaboard Conception que pegou fogo na última segunda-feira, na Califórnia, tentará se defender da responsabilidade do acidente invocando uma lei do século XIX e que protegeu diversos proprietários de embarcações de terem que arcar com indenizações, como o caso do transatlântico Titanic.
Acidentes em terra com um número de mortos semelhante ao ocorrido com o Conception, pode gerar indenizações que somadas, alcançariam os 100 milhões de dólares, disseram os advogados, mas a lei marítima é diferente e permite ao dono de uma embarcação e sua seguradora escaparem ou diminuírem sua responsabilidade pelo incidente em certos casos.
A Truth Aquatics dona do Conception, requereu na corte distrital de Los Angeles sob o Ato de Limitação de Responsabilidade de 1851, sendo uma lei frequentemente invocada em acidentes aquáticos.
O que a lei diz
A lei permite que o dono de um veículo peça a um tribunal federal a isenção ou limitação de do valor da indenização ao valor da embarcação. A Truth Aquatics diz no documento que o Conception após o acidente não vale mais nada.
A legislação requer que o dono mostre que suas ações não causaram o acidente, que não tenha sido negligente ou tido conhecimento no incidente. Os proprietários se apoiam em provas que a embarcação estava adequadamente equipada, sua tripulação bem treinada e com procedimentos sendo executados.
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