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Leis e Normas
Acontecimentos
Prefeitura de São José da Barra regulamenta atividades de mergulho
22/01/2024
Segundo a prefeitura, o documento, ele delimita como área protegida todo o patrimônio cultural subaquático da antiga cidade.
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Meio Ambiente
ICMBio estabelece novas regras para visitantes ao refúgio de Alcatrazes
25/05/2020
Dispõe sobre as normas específicas de uso público complementares do Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes.
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Meio Ambiente
Novos procedimentos para a o mergulho nas unidades de conservação
02/05/2020
Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de mergulho nas unidades de conservação federais.
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Curiosidades
Dona do Conception usará mesma lei do caso do Titanic para se eximir
07/09/2019
Lei isenta proprietários de responsabilidade se comprovarem comprovem que a embarcação estava adequadamente equipada com itens de segurança.
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Indústria e Eventos
Manifestação para o reconhecimento da atividade do Mergulho Profissional
29/07/2019
O evento será realizado no próximo dia 21 de agosto às 9h da manhã na praia de Copacabana,no Rio de Janeiro e envolve toda a classe de profissionais.
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Mergulho Técnico e Caverna
Mergulho em Caverna no Brasil – Legislação relacionada
29/06/2012
Legislação relacionada ao mergulho em cavernas alagadas no Brasil.
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