Novos procedimentos para a o mergulho nas unidades de conservação

O Ministério do Meio Ambiente / ICMBio publicaram recentemente uma instrução normativa com novos procedimentos para realização da atividade de mergulho nas unidades de conservação federais.

Veja abaixo:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União; e

Considerando que a atividade de mergulho é passível de realização em unidades de conservação federais e de se estabelecer incentivos à prática da atividade, com vistas a contribuir para a divulgação das unidades de conservação, monitoramento da biodiversidade, sensibilização e educação ambiental, interação socioambiental e geração de renda;

Considerando a necessidade de ordenar e estimular a atividade de mergulho e atender às Diretrizes para Visitação em Unidades de Conservação estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente;, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Estabelecer procedimentos para a prática do mergulho nas unidades de conservação federais.

Art. 2º Para os fins previstos nesta Instrução Normativa entende-se por:

I – atividade de mergulho: consiste na prática de submergir em água, denominada apenas como mergulho para os fins desta Instrução Normativa;

II – mergulho autônomo (SCUBA): modalidade de mergulho caracterizado pela utilização de aparelho de respiração subaquático, realizada por mergulhadores que possuem certificação reconhecida e que comprove formação conforme requisitos definidos pelas certificadoras internacionalmente reconhecidas ou pelas normas da ABNT;

III – mergulho livre: modalidade de mergulho caracterizado pela realização da atividade somente com o ar contido nos pulmões, equipamentos como, máscara de mergulho, óculos de natação, um respirador ou nadadeiras;

IV – mergulho autônomo turístico (batismo): modalidade de mergulho recreativo no qual o praticante não é, necessariamente, um mergulhador certificado, realizado com o acompanhamento do condutor de visitante de mergulho;

V – flutuação: prática de observação subaquática com impedimento de submersão realizada com uso obrigatório de acessórios de flutuação como coletes salva vidas ou outros equipamentos de flutuação;

VI – certificação: documento comprobatório de formação de mergulhadores em diferentes níveis, emitido conforme requisitos das certificadoras internacionalmente reconhecidas;

VII – prestador de serviço: pessoa física ou pessoa jurídica interessada em realizar atividade comercial no interior das unidades de conservação federais, nesta instrução normativa representados pelos operadores de mergulho;

VIII – operador de mergulho: pessoa física ou jurídica responsável pela realização da operação de mergulho;

IX – operação de mergulho em unidades de conservação: consiste na integração da prestação dos serviços associados para a prática do mergulho compreendendo desde o planejamento da atividade à sua realização, excluindo serviços fora da unidade de conservação, como captação de clientes, podendo ser denominada como operação ou operação de mergulho para os fins desta Instrução Normativa;

X – condutor de visitantes de mergulho: pessoa física autorizada pelo ICMBio a atuar na condução de mergulhadores na unidade de conservação, prestando condução técnica para o desenvolvimento da atividades de mergulho, desenvolvendo atividades informativas e interpretativas sobre o ambiente natural e cultural visitado, além de contribuir para o monitoramento dos impactos nas áreas de visitação, similar ao condutor de visitante conforme Portaria do serviço de forma especializada;

XI – autorizado: pessoa física ou jurídica que possui Autorização do ICMBio para realizar a prestação do serviço comercial autorizado no interior das unidades de conservação federais;

XII – visitante: pessoa que visita a área de uma unidade de conservação de acordo com os propósitos de uso recreativo, desportivo, educacional, cultural ou religioso;

XIII – mergulhador: é o praticante da atividade podendo ser profissional da área ou praticante recreativo, certificado ou não;

XIV – mestre de mergulho (dive master): profissional de mergulho habilitado e certificado para conduzir mergulhadores certificados ou acompanhar mergulho autônomo turístico e auxiliar cursos de formação e operações de mergulho;

XV – instrutor de mergulho: profissional de mergulho habilitado para formar e certificar mergulhadores;

XVI – equipamento de mergulho: equipamentos específicos para a prática das modalidades de mergulho.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Art. 3º A prática do mergulho no interior das unidades de conservação federais está autorizada para todos os interessados que se submetam a este regulamento e aos instrumentos de gestão vigentes das unidades de conservação.

§1° A atividade de mergulho autônomo deve ser realizada seguindo necessariamente as normas das operações estabelecidas pelas certificadoras internacionalmente reconhecidas, certificadoras associadas da World Recreational Scuba Training Council (WRSTC) e/ou pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

§2° A instrução nos casos de certificação pode ser entendida como etapa do serviço de condução de visitante.

Art. 4° O mergulho autônomo, livre ou flutuação poderá ser considerado como atividade com fim educacional.

CAPÍTULO III

DO DESENVOLVIMENTO DO MERGULHO

Seção I

Do planejamento do mergulho na unidade de conservação

Art. 5° Para o desenvolvimento da atividade de mergulho deverão ser considerados previamente os seguintes aspectos:

I – analisar a viabilidade da implantação e adequação das diferentes modalidades de mergulho;

II – delimitar os pontos de mergulho tendo em vista as áreas da unidade de conservação e os instrumentos de gestão vigentes;

III – estabelecer regras específicas de acordo com as características da atividade e do local, como mergulho noturno, mergulho em cavernas, liveabord, entre outros;

IV – estabelecer regras para fundeio ou operação à deriva, no caso de operação embarcada;

V – definir o número de mergulhadores para cada condutor de visitante de mergulho;

VI – avaliar a utilização de métodos para atração de fauna podendo ser autorizados pela unidade de conservação, respeitando as restrições nos instrumentos de gestão vigentes da unidade;

VII – estabelecer regras sobre velocidade máxima permitida para deslocamento, distanciamento mínimo entre as embarcações quando apoitadas ou quantidade de embarcações por poita, conforme necessidades específicas de cada unidade de conservação;

VIII – permitir que as diferentes modalidades de mergulho possam acontecer em um mesmo local, quando couber;

IX – viabilizar e estimular parcerias para a capacitação dos condutores de visitante de mergulho;

X – elaborar Protocolo de Gestão de Segurança.

Parágrafo único. As unidades de conservação poderão estabelecer os procedimentos do mergulho nos instrumentos de planejamento ou nos procedimentos estabelecidos nas Portarias para prestação de serviços de apoio à visitação, desde que de acordo com as exigências, condutas apropriadas e boas práticas de operação recomendadas pelas certificadoras de mergulho internacionalmente reconhecidas e/ou ABNT.

Art. 6° As unidades de conservação poderão estabelecer quantitativo máximo de mergulhadores e mergulhos por ponto de mergulho, por dia ou por horário, desde que definido a partir de avaliação técnica ou resultado de monitoramento.

Art. 7° Podem ser definidos critérios de experiência ou formações mínimas para pontos de mergulho específicos a partir de avaliação técnica.

Art. 8° O planejamento do mergulho na unidade de conservação poderá ser alterado conforme necessidades de gestão.

Art. 9° Atividades comerciais de visitação embarcada poderão incluir atividade de flutuação, mergulho livre, autônomo e demais modalidades, bem como a locação de equipamentos de mergulho.

Parágrafo único. O planejamento das atividades de mergulho respeitará as especificidades de cada modalidade e das unidades de conservação

Art. 10. Podem ser autorizadas operações noturnas, com liveaboard ou não, independentemente do horário de funcionamento da unidade de conservação, seguindo critérios estipulados pela unidade de conservação nos instrumentos de gestão vigentes.

Art. 11. Poderá ser avaliado, localmente, a proibição do uso de luvas, facas e outros equipamentos, como bastão ou monopés, câmeras fotográficas profissionais, especialmente quando verificado número de toques acima do aceitável, a partir do limite aceitável de impacto, ou conforme necessidade de gestão.

Art. 12. A unidade de conservação, se desejável, poderá exigir os seguintes temas como obrigatórios nas capacitações dos condutores de visitante de mergulho:

I – especificidades da categoria de unidade de conservação e do ambiente marinho local;

II – condutas de mínimo impacto;

III – regras vigentes na unidade de conservação.

IV – monitoramento dos impactos da visitação – resultados dos monitoramentos realizados, como, toques e condutas verificadas.

V – legislação ambiental voltada a possíveis infrações durante a atividade;

VI – operação e procedimento de segurança.

Art. 13. É facultado à unidade de conservação solicitar o cadastramento dos mergulhadores praticantes da atividade.

§1° O objetivo do cadastramento indicado no caput do artigo se destina a subsidiar as ações de monitoramento da atividade e conhecer melhor o perfil e necessidades dos praticantes.

§2° A ausência do cadastramento não representa impeditivo à prática da atividade.

Seção II

DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE

Art. 14. A unidade de conservação deverá autorizar os condutores de visitantes de mergulho para desenvolvimento do mergulho, conforme procedimentos estabelecidos na Portaria de condução de visitante e suas atualizações subsequentes, assim como nas Portarias para prestação dos serviços associados e editais para credenciamento, tendo em vista as normas internacionalmente reconhecidas e/ou ABNT.

§1° Será permitida a organização dos operadores comerciais em associações para cadastramento e autorização.

§2° Os autorizados poderão ter mais de um serviço simultaneamente, podendo oferecer as diferentes modalidades de mergulho, treinamento e educação de mergulhadores, locação de equipamentos, foto sub, assim como cursos de qualificação respeitando as especificidades de cada unidade de conservação.

Art. 15. As atividades de mergulho recreativo, livre ou autônomo e flutuação, podem ser oferecidas com ou sem condução obrigatória, dependendo das condições ambientais dos pontos de mergulho, de segurança, dos resultados do monitoramento de impactos das atividades de mergulho ou do cumprimento de requisitos de formação ou experiência eventualmente determinados localmente.

§1º Pontos de mergulho com fragilidade ambiental relevante, impactos não aceitáveis aferidos ou presença de espécies raras ou ameaçadas podem ter sua visitação restrita ao acesso exclusivo mediante presença de condutores de visitante.

§2º Em condições específicas, podem ser estabelecidos pré-requisitos relacionados à qualificação ou experiência do mergulho para permitir seu acesso sem a presença de um condutor de mergulho.

Art. 16. O condutor de visitante de mergulho autônomo deve possuir habilitação mínima como mestre de mergulho (dive master) ou equivalente, com certificação válida emitida por certificadoras internacionalmente reconhecidas.

Art. 17. A atividade de mergulho autônomo turístico ou batismo deve sempre ser acompanhada de instrutor de mergulho ou mestre de mergulho credenciado, que pode acompanhar no máximo um mergulhador, conforme restrições de habilitação definidas pelas certificadoras internacionalmente reconhecidas ou ABNT.

Art. 18. Tamanho máximo de grupos de mergulhadores, frequência de mergulhos permitidas em cada ponto de mergulho, horários de acesso e outras definições devem ser estabelecidas localmente pela unidade de conservação, conforme necessidades e especificidades de gestão.

Art. 19. Mergulhos que exijam habilidades especiais, como mergulho noturno, profundo ou espeleomergulho, circuito fechado deve seguir estritamente as recomendações de qualificação de especialidades de mergulho estabelecidas pelas certificadoras de mergulho internacionalmente reconhecidas e obedecer às restrições ambientais das unidades de conservação.

Art. 20. A operação do mergulho poderá ser autorizada pela chefia da unidade de conservação fora do período de funcionamento regular da unidade de conservação.

Art. 21. O operador de mergulho deve fornecer aos visitantes informações prévias como contrato, operação e procedimentos de segurança, pontos de mergulho, unidade de conservação, suas normas e seu ecossistema, durante e após a prestação do serviço.

Seção III

Das práticas de segurança

Art. 22. Fica recomendado as seguintes práticas de segurança:

I – manter suprimento de O2 puro em condições de pronto uso na embarcação;

II – possuir um protocolo de gestão de segurança com os funcionários treinados para aplica-lo;

III – ter kit de primeiros socorros e tripulação habilitada para o uso;

IV – observar potenciais riscos locais a partir de avaliação do ambiente;

V – uso de boia de sinalização, quando pertinente;

VI – possuir maca de imobilização.

VII – dispor de todos os equipamentos e procedimentos mínimos obrigatórios previstos na ABNT para a operação de mergulho recreativo comercial

CAPÍTULO IV

DO MONITORAMENTO

Art. 23. Incentiva-se o estabelecimento do monitoramento quanto a frequência, intensidade e uso dos pontos para mergulho, bem como da qualidade e dos impactos considerando os diferentes ambientes, como, cavernas e águas interiores, rios, lagos, represas, recifes, costões rochosos e fundos não-consolidados.

Art. 24. As unidades de conservação desenvolverão, desde a concepção à prática, seus protocolos de monitoramento.

§1° Os protocolos de monitoramento poderão ser desenvolvidos pelo ICMBio ou por terceiros.

§2° Os dados de monitoramento poderão embasar ajustes na operação para minimizar impactos ambientais, aumentar a segurança da operação, incrementar a satisfação do visitante, atender às demandas logísticas dos operadores ou às necessidades de gestão.

CAPÍTULO V

DAS OBRIGAÇÕES E VEDAÇÕES

Art. 25. São obrigações para a operação de mergulho:

I – garantir que os mergulhadores possuam as respectivas certificações para realização dos mergulhos contratados;

II – responsabilizar-se pela segurança dos mergulhadores durante toda a operação, incluindo a qualidade do gás respirável, dos equipamentos de mergulho e dos demais insumos usados pelos visitantes;

III – observar a presença de todos os equipamentos obrigatórios para a operação de mergulho recreativo autônomo;

IV – zelar para que sejam adotadas as condutas apropriadas para a condução dos visitantes visando ao mínimo de impacto no ambiente;

V – desenvolver a operação conforme autorizado pela unidade de conservação;

VI – manter protocolo de gestão de segurança para caso de acidentes que envolvam mergulho, bem como profissionais qualificados para acioná-lo;

VII – relato de quaisquer acidentes de mergulho à unidade de conservação;

VIII – respeitar e fazer respeitar a legislação pertinente e planejamentos das unidades de conservação;

IX – zelar para que sejam cumpridas as normas internacionais e/ou previstas na ABNT referente ao mergulho;

X – uso de boia de sinalização;

XI – agendamento ou comunicação ao ICMBio, conforme estipulado pela unidade de conservação, quanto ao horário de saída e retorno, o tempo de permanência, o número de tripulantes e passageiros, o ponto de mergulho utilizado e demais informações pertinentes à unidade de conservação;

XII – prestar informações exigidas pelo ICMBio relativas ao monitoramento da atividade;

Parágrafo único. As obrigações dispostas nos incisos VII a XII também se aplicam aos mergulhadores particulares.

Art. 26. São vedadas as seguintes práticas para a operação de mergulho:

I – realizar o mergulho fora das áreas autorizadas;

II – portar petrechos de pesca, salvo aqueles destinados à salvaguarda da vida humana;

III – descartar qualquer tipo de resíduo sólido ou líquido, inclusive orgânico, bem como descartar diretamente efluentes sanitários ou acionar bombas e sistemas de esgotamento de tanques de retenção de efluentes das embarcações;

IV – fundear embarcações em desacordo com o estabelecido pela unidade de conservação;

V – usar embarcações que estejam dispersando resíduos de qualquer natureza ou emitindo fumaça excessiva, dentre outras condições que causem poluição ou degradação ambiental.

VI – provocar ou perseguir intencionalmente a fauna;

VII – tocar nos ambientes marinhos (como, costões rochosos, recifes, campos de fanerógamas), perseguir, tocar ou apanhar quaisquer organismos marinhos, retirar ou coletar qualquer material (conchas, pedras, dispositivos de pesquisa experimental);

Parágrafo único. As unidades de conservação poderão estabelecer proibições nos instrumentos de planejamento ou nos procedimentos estabelecidos nas Portarias de serviços, desde que de acordo com as exigências, condutas apropriadas e boas práticas recomendadas pelas certificadoras de mergulho internacionalmente reconhecidas.

Art. 27. Cabe ao ICMBio:

I – estabelecer procedimento para recebimento de informações dos operadores de mergulho comunicação quanto ao horário de saída e retorno, o tempo de permanência, o número de tripulantes e passageiros, o ponto de mergulho utilizado e demais informações pertinentes à unidade de conservação podendo ser por meio de relatório de atividades;

II – exigir dos operadores de mergulho o cumprimento das exigências, condutas apropriadas e boas práticas recomendadas pelas certificadoras de mergulho internacionalmente reconhecidas, para realização da atividade com impacto reduzido, como em ambientes como recifes de corais com ecossistemas frágeis;

III – efetuar o monitoramento da atividade e de seus impactos, bem como a qualidade dos ambientes utilizados para a prática;

IV – avaliar continuamente as operadoras autorizadas visando à boa qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes e o mínimo impacto ambiental da atividade;

V – realizar vistorias das embarcações;

VI – elaborar e manter atualizado protocolo de gestão de segurança para as atividades oferecidas.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. O descumprimento das normas e orientações estabelecidas neste regulamento estará sujeito às penalidades previstas nas legislações vigentes.

Art. 29. Os casos omissos serão decididos pela Coordenação Geral de Uso Público e Negócios – CGEUP, podendo esta realizar consultas às outras diretorias do Instituto.

Art. 30. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-3-de-24-de-abril-de-2020-254067437

Por:

Redação

Se você possui algum conteúdo relacionado ao mergulho e acha que pode ser interessante dividir com outros mergulhadores ?

Clique aqui para entrar em contato conosco e enviar o conteúdo a principal revista eletrônica sobre mergulho do Brasil.

Veja também:

ICMBio reabre visitação pública ao Arquipélago de Alcatrazes

Publicada portaria do ICMBio, sobre a reabertura da visitação pública no Arquipélago de Alcatrazes e novos procedimentos.

IBAMA ignora técnicos e libera petróleo próximo de Abrolhos

Presidente do órgão federal contrariou recomendações da equipe do próprio órgão e coloca em risco boa parte da costa brasileira.

Pesquisa da UERJ comprova que resíduos da Samarco afetaram Abrolhos

Amostra de coral de Abrolhos foi analisada e mostrou a presença de metais pesados em decorrrência da catástrofe de Marinana-MG.

Peixe-Leão em Abrolhos pode ser falso

Apesar da confirmação inicial, instituição agora informa que a avistagem do animal pode ser uma fake news.