A Prefeitura de São José da Barra publicou uma norma que prevê ações de preservação e permissão para a atividade de mergulho em um local chamado “Barra Velha: Cidade Submersa”, situada no Lago de Furnas.
Segundo a administração, o documento, ele delimita como área protegida todo o patrimônio cultural subaquático da antiga cidade.
De acordo com o documento, será permitida a atividade de mergulho no local, após assinatura do Termo de Responsabilidade, contendo orientação expressa sobre as regras de preservação histórica do local e preenchimento correto do Aviso de Saída junto a Delegacia Fluvial de Furnas, com horário entre 7 e 18h.
Procedimentos
O documento que compete à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município, a avaliação para a execução da atividade de mergulho na “Barra Velha”. O requerimento deve ser encaminhado em um prazo de até cinco dias antes da data do mergulho para o e-mail cultura@saoiosedabarra.mg.gov.br com cópia para delfurnas.secom@marinha.mil.br , sob pena de indeferimento do pedido.
Proibições
A autorização para a atividade de mergulho é conferida a pessoas tecnicamente habilitadas, com prática profissional comprovada e sem impedimento legal ou administrativo do exercício profissional, possuindo certificação de mergulho técnico (circuito aberto) e certificação de Rebreather (formação de mergulhadores).
É proibido a retirada irregular de bens submersos por causar danos irreversíveis ao patrimônio cultural, devendo ser aplicada as legislações de responsabilidade e crime contra o patrimônio cultural vigentes.
O decreto proíbe ainda a utilização de aparelhos de detecção aproximada ou remota, como detectores de metais, magnetômetros, sonares de varrimento lateral e de sísmica de reflexão e penetração, com exceção às atividades de pesquisa, que deverão solicitar mediante requerimento devidamente fundamentado e identificado aos órgãos competentes.
Será exigido que a embarcação contenha, no mínimo, bandeira alfa, além de plano de emergência e boia sinalizadora.
O cumprimento do decreto será fiscalizado pela Delegacia Fluvial de Furnas, de acordo com o plano de trabalho do convênio celebrado entre a prefeitura e a Marinha do Brasil.
História
A Barra Velha foi totalmente submersa em 1963 com o represamento do rio Grande e do rio Sapucaí para a construção da Usina Hidrelétrica de Furnas.
Boa parte dos moradores transferiu-se para os municípios próximos ou para a nova cidade criada (atual São José da Barra), próximo ao então canteiro de obras da represa.
A nova cidade foi planejada e construída a pedido do pároco local na época, Ubirajara Cabral, em forma de “banjo” (instrumento norte-americano de cordas dedilhadas semelhante a um pandeiro).
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